STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes

É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

TJ condena por crime ambiental

Homem confundido com ladrão é indenizado

Um homem que foi confundido com um ladrão e perseguido por causa de um furto que não cometeu vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 9 mil.

"Conciliação visa alteração cultural"

Companhia pode suspender abastecimento de energia elétrica para cobrar dívidas

Supremo defere cautelar requerida por viúva de anistiado político

STF suspende julgamento de Adin da OAB

Empresa de telefonia móvel indeniza cliente

Plenário do STF indefere MS a servidora demitida durante gravidez

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, por unanimidade, o Mandado de Segurança (MS) 23474 impetrado por Rosângela Aparecida Puccinelli contra a Procuradoria Geral da República (PGR) que ordenou a sua demissão.

Indústria do fumo 'fraudou' consumidor, diz juiz

Drogarias não podem comercializar produtos diversos

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Quatro mil advogados podem perder registro na Paraíba

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Anistiado político obtém decisão favorável no TST

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

TST esclarece incidência de correção sobre salário atrasado

CJF e Universidade oferecem pós-graduação a distância para juízes federais

Com isso, surge a necessidade de implementação de um curso de pós-graduação voltado para o Direito Processual Público, segundo os organizadores.

TST afasta direito de metalúrgicos capixabas a reajuste de 41,27%

O relator do recurso do sindicato na SDI-1 foi o ministro Luciano de Castilho.

Empregados de indústria de massas asseguram folga aos domingos